Câmara de Vereadores

Projetos para ações de enfrentamento ao Covid-19 são aprovados

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Projetos preveem contratação temporária e emergencial de três farmacêuticos e três fisioterapeutas

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), os vereadores aprovaram por unanimidade os três projetos de lei que estavam na pauta da ordem do dia. Todos são de autoria da administração municipal. Dois deles atendem às ações de enfrentamento ao COVID-19 no município.

PLO nº 72/2020 , prevê a contratação emergencial e temporária de três farmacêuticos. Já o PLO nº 73/2020, autoriza o município a contratar três fisioterapeutas para atuarem na reabilitação fisioterápica dos pacientes internados na UPA — Ala Covid-19.  

O terceiro projeto aprovado, foi o PLO nº 71/2020, que altera o art. 1° na Lei Municipal n° 6.531/2019, a qual autoriza a contratação de mais 15 cargos de Educador Social. Na Lei ficaram autorizados 15 (quinze) cargos, e agora são necessários mais 15 (quinze), sendo assim, no projeto apresentado, alterou-se o artigo para que constem 30 (trinta) cargos autorizados para contratação administrativa, temporária e emergencial.

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Câmara aprova novo edital de Cultura

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Também foi aprovado benefício a profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus

A sessão desta segunda-feira (29) marcou a aprovação do  PLO 65/2020, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano. Porém em ano eleitoral, segundo a lei vigente, seria permitido somente um edital. O projeto altera essa legislação. A alteração foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Também foi aprovado o PLO 69/2020, de autoria do Poder Executivo.  O projeto de lei tem por objetivo autorizar a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo, aos servidores que desempenham suas atividades no setor de isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), havendo impacto orçamentário e financeiro favorável, conforme documento em anexo. O pagamento do adicional de insalubridade, nos termos previsto nesta lei, caberá somente quando efetivamente desenvolvidas as atividades laborais pelo servidor junto a pacientes em isolamento na UPA, e enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus), conforme declarado por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os vereadores ainda votaram e aprovaram o  PLO 70/2020, também de origem Executiva, que cede um servidor para a Associação Rio Grandense de Proteção aos Animais. 

Ainda foi aprovado o PLO 63/2020, também do Executivo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. O projeto é oriundo de uma indicação do Poder Legislativo e tem por objetivo atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso dos materiais regulamentados por essa lei. 

Todos os projetos seguem para sanção do prefeito Guilherme Pasin. 

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Câmara congela salários de vereadores, prefeito, vice e secretários até 2024

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A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios no ano que antecede a próxima legislatura

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), foi aprovado por maioria de votos, os projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que tratam sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para a legislatura 2021/2024.

A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios para a próxima legislatura e o Regimento Interno coloca como data limite o dia 31 de março. Em Bento Gonçalves, os projetos aprovados mantiveram os mesmos salários até 2024. Fica a cargo da  próxima Legislatura aumentar ou corrigir, apresentando nova lei.

Cabe salientar que o subsídio dos parlamentares bento-gonçalvenses são os mesmos de 2013.

 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Aberto o ano Legislativo em Bento Gonçalves

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Primeira sessão de 2020 foi realizada na segunda-feira (3)

A segunda-feira (3) marcou o início do ano Legislativo na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Foram realizadas duas sessões. Na primeira, foi dada a abertura das atividades de 2020 em plenário. O líder de Governo, Ânderson Zanella (PSD) leu a mensagem oficial do Poder Executivo, em nome do prefeito Guilherme Pasin, que não pode comparecer por estar presenta na posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em Porto Alegre.

Em um trecho da mensagem lida, Pasin diz: “… Juntos transformamos Bento Gonçalves. E quero agradecer aos senhores e pela parceria, pela visão altruísta, por entender que o bem comum nos move. Todos nós indiferente de partidos procuramos fazer o bem. Apontamos problemas, mas apresentamos serviços para cidade que vivemos.

 

Não fosse esse nosso objetivo, qual seria nossa missão?Crítica sem limites? Precisamos entender a grandeza do propósito que temos como lideres. O exemplo do saudoso Vereador Elvio Atzler de Lima, que com sua visão límpida de liderança tinha na construção das soluções o retrato de seus atos como marca maior é ainda muito forte em nossas lembranças. Sigamos juntos, com a visão de futuro e compromisso com o amanhã. Política é construção...”.

Também foram indicados os líderes de bancada para o ano de 2020, que são:

- MDB – Agostinho Petroli

- Progressistas – Edson Biasi

- PDT – Jocelito Tonietto

- DEM – Gustavo Sperotto

- Republicano – Marcos Barbosa

- Cidadania – Sidinei da Silva

- PTB – Paulo Cavalli – Paco

- PSDB – Gilmar Pessutto

- PSD – Ânderson Zanella

 

Em seguida, foi realizada a primeira sessão ordinária, que contou com o Grande Expediente e espaço de explicações pessoais, onde os parlamentares fizeram suas saudações iniciais e ainda prestaram homenagens ao vereador Elvio de Lima (MDB), falecido em janeiro, motivo pelo qual o suplente Leocir Lerin assume o mandato em caráter definitivo.

Em sua saudação de abertura de ano, o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto, destacou a economia dos recursos do Legislativo. “Por lei, teríamos direito a 6% do valor arrecadado. Mas agimos de maneira responsável. Economizamos R$ 1,8 mi, que foram devolvidos aos cofres públicos e serão revertidos em serviços à população”, comentou. “Por aqui passou a Guarda Municipal, pavimentações de ruas, contratações de médicos, enfermeiros, hospital sendo concluído, obras das mais diversas. 2019 foi um ano positivo e 2020 será de continuidade”, completou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Câmara prestigia entrega das escrituras de Regularização Fundiária

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18 famílias do Santa Marta foram beneficiadas

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves esteve presente na entrega de matrícula com a legitimação fundiária do Loteamento Santa Marta, realizada na noite da última quarta-feira. Dezoito famílias passam a ter a propriedade dos lotes. Esta foi mais uma etapa do Regulariza Bento realizada. Estiveram presentes na solenidade os vereadores Rafael Pasqualoto, Neri Mazzochin e Edson Biasi (todos do Progressistas), Sidinei da Silva (Cidadania) e Gilmar Pessuto (PSDB).

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Vereadores aprovam redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI

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De autoria do Poder Executivo, o projeto institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias através da redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI

Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), o PLO nº 85/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias através da redução de alíquota e aumento da possibilidade de parcelamento do ITBI.

Aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) imóveis estão em situação de "Contrato de Promessa de Compra e Venda", dados levantados junto aos Tabelionatos do município, ou seja, restando pendentes a elaboração de Escritura Pública de Compra e Venda e o consequente pagamento de ITBI incidente sobre a transação. Além disso, as disposições do presente Projeto de Lei também serão aplicáveis aos imóveis da extinta COHAB/RS, que ainda não foram transmitidos aos adquirentes e, desde a década de 1980, pendem de regularização.

No artigo 2º do projeto, estão as especificações para que o contribuinte tenha os incentivos:

"I - Alíquota de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) para quem regularizar a aquisição de imóvel até a data de 13 de dezembro de 2019;

II - Alíquota de 0,8% (zero vírgula oito por cento) para quem regularizar a aquisição de imóvel oriundo da extinta COHAB/RS até a data de 13 de dezembro de 2019.

Parágrafo único. Será considerado como base de cálculo o valor atual de avaliação de mercado do imóvel, de acordo com o artigo 67 da Lei Complementar n° 183, de 27 de dezembro de 2013, para efeitos desta Lei. Art. 3° Para fins de enquadramento nos incentivos o contribuinte deverá apresentar os documentos comprobatórios de que a aquisição do imóvel se deu até o dia 31/12/2018."

Os vereadores, também aprovaram o PLO nº 88/2019, de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP), que denomina como Rua Plinio Angelo Castellarin, a Rua "J" do Loteamento Fátima, localizada no Bairro Fátima. 

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

CPI das Fake News realiza primeira oitiva

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Primeira reunião ouviu Dênis Alex de Oliveira, ex-assessor do vereador Moacir Camerini

 

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada CPI das Fake News, ouviu na tarde dessa segunda-feira (10), o ex-assessor do vereador Moacir Camerini (PDT), senhor Dênis Alex de Oliveira. 

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão, vereador Jocelito Tonietto (PDT), que ao iniciar a sessão, deu ciência aos presentes sobre como se daria a condução dos trabalhos. 

O depoente foi questionado pelo presidente e membros da comissão. A reunião foi transmitida pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, e estão disponíveis no YouTube e no Facebook.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá se reunir em breve para definir as próximas oitivas. O plano de trabalho da CPI das Fake News será, de início, a oitiva dos ex-assessores, a apuração detalhada do material anexa do requerimento e oitiva do vereador Moacir Camerini. Além disso, toda e qualquer diligência necessária ao esclarecimento dos fatos e toda e qualquer oitiva de qualquer pessoa que tenha alguma conexão com os fatos apurados.

Instaurada pela Resolução nº 267/2019, a CPI tem por objetivo apurar e investigar a utilização de estrutura funcional da Câmara Municipal para criação e manutenção de usuários fakes/falsos em redes sociais para propagação de notícias falsas e comentários ilegais a cerca de fatos relevantes do e para o município.

 

Confira a galeria de fotos aqui.

 

Assista na íntegra aqui.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Secretaria Municipal de Saúde presta contas na Câmara

Em audiência pública, pasta apresentará o relatório de gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019

 

Nesta quarta-feira (29), será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves (Avenida Dr. Casagrande, 270), audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social da Casa. O objetivo da reunião, que começa às 9h, é a apresentação do relatório de gestão fiscal da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2019(janeiro a abril).

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social é presidida pelo vereador Paulo Roberto Cavalli (PTB) e tem como vice-presidente o vereador Neri Mazzochin (PP) e como membros efetivos os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Anderson Zanella (PSD), Agostinho Petroli (MDB) e Gilmar Pessutto (PSDB). 

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Jairo Caprara - MTPS 3522

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