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10º Cosud formaliza estatuto, Pacto para Segurança Pública e Carta de Porto Alegre

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Pacto define os principais compromissos assumidos com a Segurança Pública pelos estados-membros do Cosud - Foto: Gustavo Mansur/Secom

O encerramento da décima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na manhã deste sábado (2/3), foi marcado pela formalização de três documentos considerados fundamentais para que o grupo continue avançando: o estatuto do consórcio, o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado e a Carta de Porto Alegre.

Além do chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, participaram da solenidade os governadores do Paraná, Ratinho Junior, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A cerimônia de encerramento ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, compareceu a esta edição, mas precisou retornar ao seu Estado na noite de sábado (1/2). O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, não pode participar do encontro, em razão de um problema de saúde, mas foi representado pelo secretário catarinense do Planejamento, Edgard Usuy.

“Estamos assinando o estatuto do Cosud, que vai agora para registro. Esse é um passo importante que estamos dando. Vamos colocar o nosso consórcio efetivamente em pé, sob a liderança do governador Ratinho. A Carta é a tradução de todos os assuntos que foram tratados. Por fim, temos o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que foi um dos principais assuntos que os governadores debateram”, resumiu Leite no início do evento.

 

Pacto para Segurança Pública

O Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado propõe a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando ao compartilhamento pelos sete Estados de informações de inteligência para enfrentamento ao crime organizado. O documento prevê também o compartilhamento de cursos de capacitação para qualificar as investigações policiais, aquisições conjuntas de ferramentas e equipamentos tecnológicos e a propostas de alterações legislativas que promovam o endurecimento das punições.

O pacto propõe cinco mudanças legislativas: restringir as chamadas saidinhas, ou seja, as saídas temporárias de presos; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.

Estatuto

O estatuto do Cosud apresenta as normas para o funcionamento do consórcio, a estrutura de contratação de pessoal permanente, o funcionamento do escritório-sede em Brasília, os critérios de transferência de recursos, a coordenação de assessoramento jurídico próprio e as despesas.

O regimento versa, também, sobre o contrato de rateio, instrumento por meio do qual os Estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realização de despesas. 

 

Carta de Porto Alegre

A Carta de Porto Alegre reafirma a integração entre os Estados que compõem o grupo e oficializa, além da criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, diversos compromissos pactuados pelos sete Estados.

No documento, os governadores defendem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à dengue no Sul e no Sudeste; o apoio ao aprimoramento e à realização de ajustes no Novo Ensino Médio; a necessidade de operacionalização do Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei; o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do consórcio, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia.

A carta ainda trata da solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast; da revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais da dívida dos Estados com a União; da participação ativa na regulamentação da Reforma Tributária; e da institucionalização do Cosud.

Finalmente, o documento reforça a disposição do Cosud de dialogar com o Ministério da Fazenda sobre questões de sustentabilidade fiscal e formaliza o local e a data da próxima reunião do consórcio, que será no Espírito Santo, entre 8 e 10 de agosto.

Governadores celebram avanços da 10ª edição

Em seus pronunciamentos, todos os governadores destacaram o crescimento do consórcio ao longo dos anos e os avanços que vêm sendo alcançados.

 "Temos a felicidade de ver a efetividade do Cosud, o compartilhamento de dados, informações e experiências, e a transformação de tudo isso em ações concretas, de forma objetiva e conjunta. Isso nos anima profundamente, não apenas como governantes, mas como cidadãos, sabendo que estamos indo na direção correta em favor dos nossos Estados e de todo o Brasil”, afirmou Leite.

"Estamos entrando, agora, numa fase efetivamente operacional. O Cosud já começou a dar frutos. Cinco anos depois, já temos propostas concretas, que vão fazendo com o que o consórcio comece a produzir resultados em diversas áreas, como na compra de medicamentos e na segurança pública", pontuou Zema.

"O Cosud está ganhando forma e corpo a cada reunião. Hoje, estamos formalizando o nosso consórcio, com estatuto aprovado, e isso vai dar o pontapé inicial para realizarmos uma série de ações. Se trabalharmos em conjunto, seremos mais capazes de produzir políticas de qualidade. Cooperação, integração e união: é assim que vamos trabalhar. Várias soluções estão sendo dadas em diversos campos da administração", declarou Tarcísio.

"O Cosud caminha para mudar, na prática, a vida dos 114 milhões de cidadãos do Sul e do Sudeste. Nós saímos daqui com propostas reais e encaminhamentos. O Cosud mostra que é evolução, gestão, planejamento e mudança real na vida das pessoas", comentou Cláudio Castro.

 

"O tema da segurança atinge a todos. Nossos Estados têm conseguido reduzir os índices de criminalidade, mas, muitas vezes, só a parte operacional, de investigação e de inteligência, não é suficiente. Temos que mudar leis. Nós levaremos ao Congresso Nacional para que possamos colocar em debate essas sugestões. Saímos desse Cosud muito mais organizados", destacou Ratinho Junior.

Em sua fala final, Leite detalhou algumas das medidas previstas no Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. O governador explicou que as forças de segurança do Sul e do Sudeste irão trabalhar de forma cada vez integrada, utilizando mais tecnologia e investimentos e demandando também mudanças nas leis para fortalecer o combate às facções criminosas.

"O Gabinete Integrado de Inteligência vai permitir integração entre as nossas forças de segurança e um enfrentamento mais qualificado ao crime organizado. As capacitações conjuntas vão ser fundamentais para qualificar ainda mais as nossas polícias. As compras compartilhadas, além de gerar economicidade, vão nos permitir atualização tecnológica e busca por padronização, possibilitando, futuramente, interoperabilidade dos sistemas de segurança pública”, detalhou.

O governador comentou também as alterações legislativas que serão propostas pelo consórcio.

 

“Queremos, por exemplo, tornar qualificado o homicídio praticado a mando de facção criminosa, o que estenderá o período de cumprimento da pena. Além disso, estamos propondo tornar a prática reiterada de crimes condição suficiente para a prisão preventiva", enfatizou.

Ao final da cerimônia, os líderes concederam coletiva de imprensa, no Salão Alberto Pasqualini, no Piratini.

 

Resultados dos GTs

Durante o encerramento, cada um dos representantes dos 21 Grupos Técnicos (GTs) apresentaram os resultados das reuniões que ocorreram na sexta-feita (1º/2). As proposições encaminhadas pelos GTs contribuíram para a elaboração da Carta de Porto Alegre.

Foram três dias de debates intensos na capital gaúcha sobre assuntos de interesse comum das duas regiões e enfoque especial nas áreas do meio ambiente e da segurança pública.

 

Texto: Juliana Dias/Secom
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom

South Summit Brazil e Azul firmam parceria, e aeronave ganha envelopamento especial sobre o evento

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Autoridades entraram na aeronave para ver a customização interna - Foto: Joel Vargas/Ascom GVG

O South Summit Brazil firmou mais uma parceria estratégica visando a realização de sua terceira edição, entre 20 e 22 de março, no Cais Mauá, em Porto Alegre. O evento, um dos maiores do Brasil e da América Latina no ecossistema de inovação e negócios e que tem o governo do Estado como correalizador, terá a Azul como companhia aérea oficial. Para simbolizar esta união, uma aeronave modelo Airbus A320neo da frota da empresa recebeu um envelopamento especial com o tema do South Summit Brazil, e foi entregue em cerimônia nesta quarta-feira (24/1), no Porto Alegre Airport.

A apresentação da aeronave contou com as presenças do vice-governador, Gabriel Souza; do presidente do South Summit Brazil, José Renato Hopf; do CEO do South Summit Brazil, Thiago Ribeiro; do diretor Latam do South Summit, Eduardo Lorea; do diretor de Marketing e Negócios da Azul, Daniel Bicudo; da secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Simone Stülp; da secretária municipal de Desenvolvimento e Turismo, Júlia Tavares; e da CEO da Fraport Brasil, empresa que administra o aeroporto de Porto Alegre, Andreea Pal.

Na cerimônia, os convidados puderam conhecer a aeronave e visitar a parte interna, como o cockpit e a área de passageiros. Do lado externo, a pintura customizada destaca a logomarca do South Summit Brazil e a frase “Great Business Starts Here” (“Grandes Negócios Começam Aqui”, em português), que representa uma das principais características do evento. O South Summit Brazil tem como propósito gerar conexões entre stakeholders do ecossistema de inovação, como startups, investidores, fundos de investimento e corporações, justamente com a finalidade de gerar novos negócios.

O Airbus 320neo da Azul escolhido para receber o envelopamento tem capacidade para transportar 174 passageiros e fará parte da frota regular da companhia aérea nos próximos meses. A iniciativa de ter uma aeronave customizada é inédita na história do South Summit Brazil e pioneira no segmento de eventos de inovação.

Gabriel Souza disse que o South Summit Brazil chega à sua terceira edição no Rio Grande do Sul consolidando sua marca e sua importância no calendário de eventos de inovação. "A partir da parceria com a companhia Azul, vamos fortalecer e ampliar a divulgação, tanto no Estado como no Brasil desta grande plataforma de conexões que é o South Summit", afirmou o vice-governador do Estado.

“A chegada da Azul como companhia aérea oficial do South Summit Brazil agrega muito valor ao evento. Trata-se de uma das maiores empresas nacionais do setor e que presta um serviço de excelência dentro de sua área de atuação. Esta parceria faz muito sentido, por unir duas marcas com alcance e atuação internacional. Boa parte do público que estará presente no South Summit Brazil virá de outros estados brasileiros e também do exterior, então ficaremos muito contentes se todos eles chegarem a Porto Alegre em março dentro de uma aeronave da Azul”, disse José Renato Hopf, presidente do South Summit Brazil.

“A parceria que estabelecemos com a Azul é mais um passo dado pelo South Summit Brazil visando o crescimento do evento. Pela primeira vez, teremos uma aeronave customizada, em uma ação inédita dentro do ecossistema de inovação e negócios. Queremos expandir cada vez mais a nossa atuação e esta iniciativa está inserida neste movimento”, complementou Thiago Ribeiro, CEO do South Summit Brazil.

Chegada do voo de Gaza promove reencontro

entre pai e filhos

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Mohammed (de vermelho) posa com o presidente Lula ao lado da família repatriada no voo com o grupo de Gaza. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Uma das cenas que mais causou comoção na chegada dos brasileiros repatriados de Gaza, na noite desta terça-feira, 13 de novembro, na Base Aérea de Brasília, foi um reencontro de pai e filhos (confira o vídeo). O abraço apertado entre Mohammed Jaber Ismail Abushanab, 35 anos, e as crianças  Anas, Leen e Ahmed explicitou toda a felicidade após uma espera de cinco meses. Uma distância ampliada pela guerra.

Hoje é um dia de alegria para o Brasil. Recebemos os 32 repatriados da Faixa de Gaza, entre crianças e adultos brasileiros e seus parentes palestinos. Não descansaremos até que todos que quiserem retornar estejam em solo brasileiro e o conflito chegue ao fim”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Graças a Deus eles chegaram aqui vivos. Eles chegaram cansados, sim, mas eles, graças a Deus, vão descansar agora, comer bem, beber água limpa e ficar comigo. É o mais importante: salvar a vida deles”, afirmou Mohammed.

» Fotos em alta resolução (Flickr)

 

Os três filhos, de 9, 11 e 13 anos, estavam em Gaza com a mãe, Amalat, desde maio. Segundo o pai, que vive no Brasil há cinco anos, o contato ficou cada vez mais escasso com a eclosão do conflito. “Só conseguíamos nos comunicar a cada dois, três, quatro dias. Foram 37 dias sem energia elétrica”, lembrou.

Mohammed agradeceu o empenho do Governo brasileiro em repatriar os brasileiros da Faixa de Gaza. Diante da porta da aeronave VC2, da Presidência da República, ele posou para fotos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu quero agradecer ao presidente. O governo fez o máximo para salvar a nossa família. Eu quero agradecer a eles muito, muito”.

“Hoje é um dia de alegria para o Brasil. Recebemos os 32 repatriados da Faixa de Gaza, entre crianças e adultos brasileiros e seus parentes palestinos. Não descansaremos até que todos que quiserem retornar estejam em solo brasileiro e o conflito chegue ao fim”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a recepção aos brasileiros e palestinos.

O grupo de 32 pessoas repatriadas da Faixa de Gaza reuniu 17 crianças, nove mulheres e seis homens: são 22 brasileiros e dez palestinos familiares dos brasileiros trazidos no décimo resgate da Operação Voltando em Paz.

Presidente Lula anuncia auxílio de R$ 1,6 bilhão para o Rio Grande do Sul

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (12) a liberação de mais R$ 1,6 bilhão para auxiliar a população afetada pelas fortes chuvas no Rio Grande Sul. O anúncio da medida foi feito após reunião ministerial, no Palácio da Alvorada, convocada por Lula para tratar das ações para recuperação da região do Vale do Taquari.

"O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o Governo Federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, sejam moradores, sejam pessoas que perderam a casa. Nós vamos cuidar do povo com muito carinho, porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo” 
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão será aberta, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia das cidades afetadas pelo desastre. E outros R$ 600 milhões de FGTS serão liberados para 354 mil trabalhadores da região que têm recursos no fundo de garantia.

Os recursos aprovados nesta terça-feira se somam aos R$ 741 milhões anunciados no domingo (10) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em visita ao Rio Grande Sul, para atendimento aos municípios atingidos pelos efeitos do ciclone extratropical no estado.

“Nós vamos continuar acompanhando porque está chovendo ainda. Certamente, nós vamos ter muito mais informações. E, na medida que forem acontecendo as coisas, nós vamos tomando as decisões” afirmou Lula em vídeo publicado em redes sociais.

“O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o Governo Federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, sejam moradores, sejam pessoas que perderam a casa. Nós vamos cuidar do povo com muito carinho, porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo”, completou o presidente.

O balanço mais recente da Defesa Civil Estadual aponta que chegou a 47 o número de mortes provocadas pelas chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.

Além de Lula e Alckmin, estiveram na reunião desta terça-feira os ministros José Múcio (da Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Nísia Trindade (Saúde), Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Jader Filho (Cidades), Waldez Goés (Integração e Desenvolvimento Regional) e Juscelino Filho (Comunicações).

Também participaram do encontro a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa.

VISITA AO ESTADO — No fim de semana, enquanto Lula estava em viagem à Índia para participar da Cúpula do G20, Alckmin, então presidente da República em exercício, visitou municípios do Rio Grande do Sul com uma comitiva de ministros, secretários e técnicos do Governo Federal.

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