Agricultura

Secretaria da Agricultura orienta sobre obtenção do Selo Arte para agroindústrias de queijo artesanal serrano

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) informa às agroindústrias produtoras de queijo artesanal serrano os procedimentos para a obtenção do Selo Arte, regulamentado por decreto federal este ano, para permitir a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. Os empreendedores interessados em conseguir o Selo Arte devem apresentar os seguintes documentos:

1) Declaração de procedência de produto alimentício de origem animal produzido artesanalmente (modelo de declaração ao final deste texto), de forma a garantir a identidade, a qualidade e a segurança do produto alimentício artesanal, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da IN SEAPDR 10/2019. A declaração deverá estar assinada e com firma reconhecida em cartório pelo proprietário da agroindústria requerente.

 

“IN SEAPDR 10/2019

(...)

Art. 2º O queijo artesanal serrano comercializado com base na presente Instrução Normativa será reconhecido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul e por força do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto Federal 9.918/2019, será comercializado no âmbito da República Federativa do Brasil.

Parágrafo único. A identidade, a qualidade e a segurança do produto alimentício artesanal serão garantidos pelo produtor artesanal, sob as penas da lei”.

 

2) Título de registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), assinado pelo prefeito municipal, com prazo de expedição de no máximo 60 (sessenta) dias.

 

3) Alvará Municipal de localização atualizado.

 

4) Inscrição estadual ou federal da agroindústria.

 

Observação: A agroindústria produtora de produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal – queijo artesanal serrano, que já estiver cadastrada junto ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS), a que se refere a Lei Estadual 13.825/2011, estará dispensada de apresentar a documentação elencada nos itens 2, 3 e 4 deste documento.

 

DECLARAÇÃO SELO ARTE (.docx 8,78 KBytes) 

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Secretaria da Agricultura publica editais de chamamento público para juventude rural

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural abriu esta semana, para consulta, quatro editais de chamamento público para projetos relacionados à juventude rural.  Divididos por regiões, os editais visam a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil (OSC), no valor total de R$ 600 mil, para execução de ações de formação integral e organização de jovens rurais familiares, baseadas na Pedagogia da Alternância, em todo o Rio Grande do Sul.

“O objetivo destes editais é desenvolver ações de formação que garantam a permanência do jovem no campo e a sucessão rural”, afirma o secretário Covatti Filho.

Os editais podem ser consultados neste link até 22 de outubro - são os editais de número 11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019. As entidades interessadas terão de 23 de outubro a 4 de dezembro para cadastrarem as propostas no Portal de Convênios e Parcerias RS. O resultado do julgamento das propostas se dará a partir de 20 de dezembro.  

Entre as metas, estão a capacitação de jovens através de oficinas de formação nas áreas de agricultura familiar, agroecologia e segurança e soberania alimentar, visitas técnicas a propriedades que desenvolvam sistemas de produção de base ecológica ou orgânica, incluindo o beneficiamento, a comercialização ou a certificação do alimento e visitas às famílias de jovens produtores rurais.

POR DIVULGAÇÃO/SEAPDR

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Recepção aos animais na Expointer será dia 19, com Café de Cambona

A recepção e a inspeção dos animais participantes da 42a Expointer será iniciada na próxima segunda-feira (19), às 6h, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Este ano, a abertura dos trabalhos será celebrada com uma rodada de Café de Cambona, ou Café de Tropeiro, oferecido pela prefeitura de São Nicolau. O governador Eduardo Leite e o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, participarão da recepção, no portão 8.

Após a abertura dos portões, os animais de argola (de exposiçãop) poderão entrar no parque até as 23h59min da sexta-feira (23), véspera de início da feira. Os animais de provas e os rústicos poderão ingressar durante todo o período da Expointer, desde que tenham sido previamente inscritos.

Todos os animais que participam da Expointer são inspecionados pelo serviço veterinário oficial. Ao todo, mais de 100 profissionais, entre veterinários e quadro técnico, estarão envolvidos na atividade. “Nosso objetivo é zelar pela boa sanidade de absolutamente todos os animais que participam da Expointer”, ressalta Paulo o secretário Covatti Filho.

Para a inspeção, além da Guia de Trânsito Animal (GTA), os proprietários devem apresentar uma série de documentos sanitários referentes a cada espécie. Os animais só podem entrar parque após a verificação dos itens exigidos e da inspeção clínica.

A 42ª edição da Expointer contará com 3.975 animais de argola. Para o subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil, José Arthur Martins, a entrada de novas raças de animais em competição, como o bovino de corte Senepol, e a volta de algumas raças, como o bovino Canchim e o cavalo Gipsy Horse, mostram que os produtores estão otimistas. “A expectativa é positiva porque houve aumento no número de animais de maior interesse econômico”.

Além dos julgamentos e leilões de animais, a Expointer terá em sua programação o desfile dos campeões, palestras técnicas, feira da agricultura familiar e espetáculos artísticos, entre outras atrações. A Expointer ocorre de 24 de agosto a 1º de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

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Serviços de bilheteria e estacionamento da Expointer 2019 têm empresa definida

A Subsecretaria Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), divulgou nesta sexta-feira (12) o resultado final da licitação da empresa que irá explorar os serviços de bilheteria e estacionamento durante a Expointer 2019. Com uma oferta de R$ 2,32 milhões pela concessão, a empresa Multi Limp Prestação de Serviços Terceirizados saiu vencedora do pregão eletrônico.

O próprio edital já definiu os valores de ingresso para o público visitante: o bilhete para pedestres será de R$ 13 e o meio-ingresso está fixado em R$ 6. A vaga de estacionamento no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, custará R$ 32. A licitação também apontou o número mínimo de funcionários que a empresa terá que colocar em cada portão de acesso.

A homologação do resultado final do pregão eletrônico foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12). A Expointer 2019 acontece entre os dias 24 de agosto e 1º de setembro.

POR PEPO KERSCHNER/SEPLAG

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Serviços de bilheteria e estacionamento da Expointer 2019 têm empresa definida

A Subsecretaria Central de Licitações (Celic), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), divulgou nesta sexta-feira (12) o resultado final da licitação da empresa que irá explorar os serviços de bilheteria e estacionamento durante a Expointer 2019. Com uma oferta de R$ 2,32 milhões pela concessão, a empresa Multi Limp Prestação de Serviços Terceirizados saiu vencedora do pregão eletrônico.

O próprio edital já definiu os valores de ingresso para o público visitante: o bilhete para pedestres será de R$ 13 e o meio-ingresso está fixado em R$ 6. A vaga de estacionamento no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, custará R$ 32. A licitação também apontou o número mínimo de funcionários que a empresa terá que colocar em cada portão de acesso.

A homologação do resultado final do pregão eletrônico foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12). A Expointer 2019 acontece entre os dias 24 de agosto e 1º de setembro.

POR PEPO KERSCHNER/SEPLAG

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PROGRAMA DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE BENTO SERÁ CASE DE PROJETO DA EMATER

Bento Gonçalves segue ganhando destaque devido aos seus programas de incentivo, valorização e divulgação das agroindústrias familiares. Nesta quinta-feira, 23, o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, em um encontro com o vice-prefeito, Aido Bertuol, anunciou que o Município foi o escolhido como case de sucesso em um projeto piloto da instituição.

 

O Presidente avaliou que “o município de Bento Gonçalves e a Emater fazem um trabalho muito forte e importante para alavancar as agroindústrias e o turismo no município, sendo que este deverá ser um case a ser replicado em muitos pontos do Estado”.

 

Durante o encontro, foi discutido o programa Selo Sabor de Bento, projeto que visa valorizar o produtor empreendedor, agregar renda aos participantes e estimular o consumo, viabilizando a ampliação de mercado e a competitividade, por meio da certificação de qualidade. Atualmente, Bento Gonçalves conta com 31 estabelecimentos registrados no Selo.

 

Também foram apontadas outras iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura em parceria com entidades, como o projeto piloto do Vinho Colonial, as capacitações oferecidas aos moradores do interior, e as questões de desburocratização, fiscalização e organização na área.

 

O Vice-prefeito destacou que o reconhecimento de Bento Gonçalves se deve a um trabalho desenvolvido em conjunto. “A atual Administração trabalha na valorização dos produtores desde 2013, a partir da criação do Programa Municipal de Agroindústria Familiar, sendo o único município do Rio Grande do Sul a possuir uma iniciativa específica para essa atividade. Em parceria com as entidades, nosso objetivo é cada vez mais estimular a agricultura familiar e incentivar os nossos agricultores”, salienta.

 

A reunião foi acompanhada pelo secretário de Desenvolvimento da Agricultura, Dorval Brandelli, pelo chefe do Escritório da Emater/RS-Ascar de Bento Gonçalves, Thompson Didoné, pelo coordenador distrital Henrique Nuncio, pelo coordenador do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Cristiano Selbach, e pelo geólogo Luiz Pinto.

 

Assessoria de Comunicação Social

Fotos: Laura Kirchhof

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Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

 

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

*Com informações da Agência Câmara

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